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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 07/10, do Executivo municipal, que isenta do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) o segmento de Microempreendedor Individual (MEI). Graças a acordo entre as bancadas do governo e da oposição, confirmado …

Tão sonhada pelos moradores da Valéria, a requalificação da Rua Petronília Dércia – a intervenção com o maior número de votos (2,2 mil) da segunda edição do programa Ouvindo Nosso Bairro – será entregue pela Prefeitura nesta segunda-feira (26), às 10h, no início da via. A cerimônia contará com as …

O presidente da República, Michel Temer, afirmou na terça-feira (13), que a intervenção das Força Armadas no Rio de Janeiro poderá não ser mais necessária em setembro e que, por isso, a discussão sobre a reforma da Previdência no Congresso poderia ser retomada nesse mês. “Acho que até setembro as …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que deve pautar entre esta terça-feira (13), e quarta (14), a urgência para votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A data, segundo Maia, será decretada depois da reunião de líderes prevista para esta terça. O texto prevê …

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspendeu a votação das mudanças na aposentadoria por se tratar de uma modificação constitucional, o que é proibido durante intervenções. Em …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de quarta-feira (21), que nenhuma proposta de aumento de impostos tem chances de ser aprovada na Casa no momento. Em um recado ao presidente Michel Temer, o deputado fluminense afirmou que é preciso pensar em reduzir despesas e …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta noite que a Casa deve começar a pautar na próxima semana os projetos do pacote de segurança pública. Maia disse que ainda não definiu quais serão os primeiros projetos a serem votados, mas adiantou que gostaria de votar o pacote com …

Apesar de aprovado por ampla maioria, o Decreto que autoriza o Exército a seguir até o dia 31 de dezembro de 2018 nas ruas do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a ordem pública gera controvérsias até entre os parlamentares que votaram a favor da intervenção. Na Câmara, …

A bancada do Rio na Câmara votou majoritariamente a favor do decreto de intervenção na Segurança Pública do Estado. Dos 42 deputados, 33 apoiaram a medida. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que desistiu de tentar assumir o Ministério do Trabalho, não compareceu à votação, apesar de estar em Brasília. O …

O Congresso Nacional está reunido neste momento para votar três vetos presidenciais. Há expectativa de se votar, ainda hoje, um projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a área da educação. O primeiro veto em análise …