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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores nesta quarta-feira (30), com ampla maioria nas duas Casas, revertendo a posição do governo federal. Com isso, o texto passa a permitir uma individualização maior das punições, abrindo espaço para redução de penas em casos específicos, especialmente para acusados considerados de menor participação nos atos.
Mais de 1.300 pessoas foram investigadas pelos episódios, e centenas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que chegam a mais de 10 anos de prisão em alguns casos. A nova regra reacende o debate político e jurídico sobre os critérios adotados nas condenações, enquanto aliados do governo criticam a decisão e parlamentares da oposição defendem revisão das sentenças.
O impacto da medida deve ser sentido diretamente nos processos em andamento e pode influenciar decisões futuras envolvendo os réus dos atos.
