Lulinha vira problema jurídico e eleitoral para Lula com André Mendonça na cola do petista

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pretende recorrer a precedentes da própria Corte para manter sob sua relatoria investigações envolvendo Lulinha, filho do presidente Lula, apesar do pedido da Procuradoria-Geral da República para que parte do caso seja remetida à primeira instância. Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (21), Mendonça considera aplicável a chamada conexão fático-probatória: os indícios contra Fábio Luís teriam surgido a partir de provas produzidas em investigações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

A posição cria uma disputa processual importante. A PGR sustenta que os investigados nesse núcleo não possuem foro privilegiado e que não haveria elementos suficientes para justificar a permanência da apuração no STF. Mendonça, por outro lado, avalia precedentes nos quais pessoas sem foro permaneceram sob julgamento da Corte por conexão com investigações de competência do Supremo, como ocorreu em processos derivados do 8 de Janeiro.

Ainda não há, portanto, uma decisão definitiva de Mendonça sobre o pedido da Procuradoria, e o debate neste momento é sobre qual instância deve conduzir a investigação, não sobre culpa ou inocência de Lulinha.

Enquanto o impasse jurídico cresce, o caso começa a produzir reflexos na campanha de Lula. Segundo reportagem da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pesquisas internas utilizadas por dirigentes do PT teriam registrado redução da vantagem do presidente sobre Flávio Bolsonaro: a distância, que estaria entre sete e dez pontos, teria passado para uma faixa de dois a três pontos nesta semana. Levantamentos qualitativos também teriam identificado eleitores espontaneamente mencionando o caso Lulinha.

Como a reportagem não apresentou ao público a íntegra desses estudos, metodologia, questionários e resultados completos, os números devem ser tratados como informação de bastidor atribuída às pesquisas internas do PT, e não como substitutos dos levantamentos eleitorais públicos divulgados com metodologia detalhada.

A crise já chegou diretamente ao entorno do presidente. O advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, esteve no Palácio da Alvorada e conversou com Lula sobre as investigações; segundo o próprio defensor, o presidente entende que o filho deve prestar esclarecimentos e ficar à disposição da Justiça.

A revista Crusoé relatou ainda que Lula estaria preocupado com o impacto eleitoral do episódio e teria defendido o retorno do filho ao Brasil. Isso, porém, não significa que o presidente seja investigado no caso: o criminalista André Fini afirmou à Crusoé que eventual apuração contra Lula exigiria elementos concretos de conhecimento e participação em possíveis irregularidades, já que parentesco ou conhecimento de atividades privadas, isoladamente, não bastam para atribuição de responsabilidade criminal.