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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica e fiança de 400 salários mínimos. Para Marluce, o pedido é por prisão domiciliar com monitoração eletrônica, fiança nos mesmo termos e proibição de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado. Além de contestar a solicitação, Lúcio pede que as medidas sejam submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, caso Fachin resolva aceitar o pedido da PGR. As declarações de Lúcio e Marluce foram protocoladas no STF na última quinta-feira, 1. Fachin pediu que eles se manifestassem quando acatou, no início de dezembro, alguns dos pedidos da PGR e determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é irmão de Lúcio.
No mesmo documento em que pediu pelas cautelares e pelo bloqueio, a procuradoria ofereceu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Ainda foram denunciados Marluce, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o executivo Luiz Fernando Machado Costa Filho. Ao pedir por recolhimento noturno e prisão domiciliar, Raquel afirmou que Marluce e Lúcio continuam a “praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investigação criminal, razão pela qual são imprescindíveis e urgentes medidas cautelares em face deles”.
As defesas de Lúcio e Marluce afirmam que não existem pressupostos e requisitos legais que justifiquem as medidas cautelares. Ainda segundo as manifestações, o fato de já terem se passado quase dois meses do pedido da PGR, “sem que houvesse qualquer prejuízo ao andamento do processo, é demonstração inequívoca da ausência” de perigo na liberdade dos investigados. Os advogados do deputado ainda afirmam que pelo exercício do cargo de parlamentar federal, a restrição do recolhimento noturno se revela ainda mais “gravosa”, por impactar diretamente no exercício do mandato, alegam. “Afinal, implicará severos transtornos à execução de atividades, tais como participação em eventos políticos, reuniões, viagens (notadamente para sua base eleitoral)”.
Informações extraídas do Tribuna da Bahia On Line
