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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 13 mandados de prisão temporárias a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República como parte das investigações no inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos assinado pelo presidente Michel Temer. Além disso, ele autorizou a expedição …

O presidente Michel Temer afirmou ontem que não descarta que o governo federal possa decretar novas intervenções federais em Estados, na linha do que ele determinou há dez dias na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Em rápida entrevista coletiva após a cerimônia de posse de Raul Jungmann …

Enquanto tenta fechar o nome para ser o titular do Ministério Extraordinário da Segurança, que já anunciou que vai criar, o presidente Michel Temer e sua equipe ainda avaliam o melhor formato para que a pasta seja criada. Agora está em estudo a criação do ministério por meio de um …

A bancada do Rio na Câmara votou majoritariamente a favor do decreto de intervenção na Segurança Pública do Estado. Dos 42 deputados, 33 apoiaram a medida. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que desistiu de tentar assumir o Ministério do Trabalho, não compareceu à votação, apesar de estar em Brasília. O …

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira (20). É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação …

A Câmara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sessão de segunda-feira (19), a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16), que não acredita que o presidente da República, Michel Temer, publicaria o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para criar uma cortina de fumaça em relação à reforma da Previdência. Com o decreto, o Congresso fica …

Um assessor da Casa Civil entregou às 15h45 na Câmara dos Deputados a mensagem presidencial informando da publicação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi protocolado na Primeira Secretaria e encaminhado na sequência para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Com …

O Decreto Presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, foi publicado nesta sexta-feira (16), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Assinado nesta tarde pelo presidente Michel Temer, o ato tem como objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem Pública no …

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que tem sido o porta-voz da reforma da Previdência pelo governo, divulgou nota nesta sexta-feira (16), para dizer que, mesmo com o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, vai prosseguir nas negociações pela reforma da Previdência. Marun confirma, no entanto, que, …