Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. …
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O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta quarta-feira (4), absolver o ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Geddel foi acusado pelo Ministério Público Federal …
Leia maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa. Bretas impôs a Eike, ainda, multa de R$ 53 milhões. Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos …
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A Justiça determinou que o prefeito do município baiano de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, suspenda imediatamente um decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual era anunciado a entrega da chave do município a Deus. O documento declarava ainda que ‘toda a cidade pertencia a Deus e que todos os setores …
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O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (25), o ex-procurador da República Marcello Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, o ex-diretor jurídico do grupo Francisco de Assis e Silva e a advogada Esther Flesch por corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração dos …
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Em meio ao embate travado contra o BRT, o prefeito ACM Neto deixa claro que suas munições estão prontas. Após criticar o Inema, elevou o tom ontem contra a ação civil pública ajuizada conjuntamente entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF-BA), que pediram a …
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O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível e Comercial, expediu nesta quinta-feira (14) mandado para proibir que manifestantes contrários ao BRT em Salvador promovam atos que impeçam a entrada e a saída de pessoas, veículos, mercadorias e produtos ou mesmo o acesso aos canteiros de obra localizados …
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Sem poder indiciar o presidente Michel Temer em inquérito sobre fraudes na Caixa, a Polícia Federal atribuiu ao presidente “indícios suficientes” de ação na suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Relatório da Operação ‘Cui Bono?’, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (11), que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três …
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A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal …
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