Tag Archives: justiça

Sem poder indiciar o presidente Michel Temer em inquérito sobre fraudes na Caixa, a Polícia Federal atribuiu ao presidente “indícios suficientes” de ação na suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Relatório da Operação ‘Cui Bono?’, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (11), que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”. A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três …

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal …

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) recomendou na quinta-feira (31) a suspensão da greve temporária de 72 horas da categoria, iniciada no dia 29. Segundo a entidade, a suspensão representa um recuo momentâneo e necessário para a construção de uma greve por tempo indeterminado. De acordo com a FUP, o …

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira (30), a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato ligados às transações do Grupo Schahin. O pecuarista José Carlos Bumlai, os sócios do grupo Schahin Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, o ex-diretor da Petrobras Nestor …

A Justiça baiana determinou que, caso a greve dos rodoviários de Salvador fique confirmada, 50% da frota de ônibus do transporte coletivo circulem na cidade entre 5h e 8h e entre 17h e 20h. Nos demais horários, a decisão do desembargador Renato Mário Simões, em caráter liminar, é de que …

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma série de providências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que envolve o governador da Bahia, Rui Costa, e seu antecessor, Jaques Wagner. Os dois petistas são suspeitos de receber dinheiro ilegal da Odebrecht. Entre as …

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu ontem os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro …

O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado – não traz “ordem expressa” para que os autos …

O deputado federal Luiz Caetano (PT) sofreu nova derrota na Justiça. Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o petista teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a punição ao parlamentar. Assim, ele terá que devolver R$ 304 …