A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Ela determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência. A medida, definida …
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A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, foi afastada do cargo após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade. Juliana é acusada de improbidade administrativa, pelo Ministério Público. Na decisão o juiz destaca que “considerando as razões expostas, …
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Além do presidente de Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), outros 19 vereadores denunciados pelo Ministério Público podem também ser afastado do mandato, de acordo com a decisão do juiz de Direito, César Augusto Borges de Andrade. Fora o vereador Bispo Jair (PRB), o resto dos edis de Camaçari irão também responder na …
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A Justiça determinou no início da tarde desta terça-feira (27), o “afastamento imediato de Oziel Araújo, das funções de Presidente da Câmara Municipal de Camaçari, e do cargo de Vereador”. A solicitação foi feita recentemente à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que o denunciou, bem como a outros 19 …
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O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à Band exibida na noite de terça-feira (6), que mantém a indicação de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e que respeitará a decisão final da Justiça. A nomeação da deputada foi barrada por uma sequência de decisões judiciais e está …
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O ex-ministro do governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, disse, em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira (6), que as ligações feitas por ele para a esposa do corretor Lúcio Funaro, Raquel Pitta, eram “amigáveis” e buscavam “prestar solidariedade”. Ao contrário do que diz o Ministério Público Federal …
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), começou a depor na manhã desta terça-feira (6), na Justiça Federal em Brasília, como testemunha de defesa de Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro do governo Michel Temer. No processo, que faz parte da Operação Cui Bono?, Geddel é acusado de obstrução da …
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Na abertura da primeira sessão do exercício de 2018, o Supremo Tribunal Federal reuniu o primeiro escalão do governo Temer e representantes do poder judiciário que usaram a tribuna para rebater as críticas do Partido dos Trabalhadores à justiça. Sem citar nomes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia defendeu …
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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, destacou na manhã desta quinta-feira, dia 1º, a necessidade de isonomia na aplicação da lei e comentou sobre o cenário de tensões políticas “exacerbadas”. “Não podemos nos …
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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira (1), que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão …
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