O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira (26), o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a …
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar uma liminar evitando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até o dia 4 de abril, o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, Geraldo Alckmin (PSDB), disse mais uma vez que “ninguém está acima da lei”. Ele declarou …
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O procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, acusa a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva de “má-fé processual”. Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na segunda-feira (19), o procurador requereu que a Corte de apelação da Operação Lava Jato negue …
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A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi a responsável pela Conferência Magna na XVI Conferência Estadual da Advocacia Mineira, na semana passada. A ministra participou da solenidade de abertura do evento, que celebrou o Dia Internacional da Mulher. Um dos assuntos destacados pela magistrada foi …
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A Justiça concedeu habeas corpus aos oito ex-integrantes da banda New Hit, condenados em 2017 pelo estupro coletivo de duas adolescentes no ano de 2012, na cidade de Ruy Barbosa, centro norte do estado. A decisão foi da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado …
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu nesta quinta-feira (1º) devolver o mandato e reconduzir o vereador, Oziel Araújo (PSDB), à presidência da Câmara de Vereadores de Camaçari. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Oziel é o “chefe da quadrilha” que desviou quase …
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A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Ela determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência. A medida, definida …
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A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, foi afastada do cargo após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade. Juliana é acusada de improbidade administrativa, pelo Ministério Público. Na decisão o juiz destaca que “considerando as razões expostas, …
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Além do presidente de Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), outros 19 vereadores denunciados pelo Ministério Público podem também ser afastado do mandato, de acordo com a decisão do juiz de Direito, César Augusto Borges de Andrade. Fora o vereador Bispo Jair (PRB), o resto dos edis de Camaçari irão também responder na …
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A Justiça determinou no início da tarde desta terça-feira (27), o “afastamento imediato de Oziel Araújo, das funções de Presidente da Câmara Municipal de Camaçari, e do cargo de Vereador”. A solicitação foi feita recentemente à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que o denunciou, bem como a outros 19 …
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