Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais. Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a …
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou à imprensa a proposta de revisão de 34 súmulas para adequá-las à reforma trabalhista. Mantido em sigilo até a segunda-feira (8), o documento se tornou público após o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicar reportagem com detalhes da …
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“Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão.” A frase foi postada por Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), o Tribunal da Lava Jato que, no próximo dia 24, vai julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso …
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Ainda antes de decidir se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve seguir ou não para a prisão domiciliar, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, notificou nesta terça-feira, 26, a defesa de Maluf e o Ministério Público para que se manifestem a respeito …
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O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, negou a presença do médico do deputado federal Paulo Maluf (PP) no Complexo Penitenciário da Papuda para avaliar a saúde do parlamentar e as instalações do cárcere. O juiz afirma que a defesa indicou “assistentes técnicos da cidade …
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Assim como na ação penal que levou à prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o Supremo Tribunal Federal apontou em fevereiro deste ano a tentativa da defesa de atrasar o andamento de outro processo criminal em que o ex-prefeito de São Paulo é réu na Corte sob a acusação …
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O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira (26), se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se ficará em prisão domiciliar. Na sexta-feira, o magistrado negou liminarmente pedido da defesa para que o …
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O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), foi preso nesta terça-feira (19). Ele é acusado na Operação Adsumus, do Ministério Público (MP-BA), de integrar uma quadrilha que fraudou licitações e contratos entre os anos de 2012 e 2016. A detenção é temporária, por cinco dias, mas pode ser convertida …
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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª …
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