A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as irregularidades nas obras do Rio Camaçari, realizadas durante as gestões dos ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), que se tornaram réus da ação por improbidade administrativa. Entre as fraudes apontadas pela Procuradoria estão superfaturamento …
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Para garantir a preservação da ordem pública e o risco eminente de cerceamento da liberdade de locomoção, o vereador Cezar Leite (PSDB) deu entrada num Mandado de Segurança contra ato ou omissão cometida pelo governador Rui Costa. “A preservação da ordem pública é essencial para regulação das relações sociais e …
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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou pedido do Ministério Público Federal pelas prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, o “homem …
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Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias, e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor …
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A juíza Maria Izabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. Ele está encarcerado desde sexta-feira (6). Souza é suspeito de coagir uma mulher acusada no processo que investiga …
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Presidente nacional do Democratas, o prefeito ACM Neto discordou ontem (10), da tese defendida pelos petistas, entre eles, o governador Rui Costa, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um “preso político”. “[Dizer que Lula é preso político] é a única coisa que eles podem dizer. …
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A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, em aditamento de denúncia contra os supostos integrantes do “Quadrilhão do MDB” na Câmara Federal, que o coronel João Baptista Lima Filho e o ex-assessor do Planalto José Yunes são arrecadadores do “líder da organização criminosa”, Michel Temer. A denúncia foi oferecida …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito do município de Serra Preta, cidade a 155 km de Salvador, Rogério Serafinm Vieira de Souza (PTN), para que anule a nomeação do seu filho, Ígor Almeida Souza, do cargo de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, no …
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A Justiça Federal, no Paraná, abriu nesta segunda-feira (9), o processo de execução provisória da pena de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva: condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). …
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Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenaram o blogueiro Miguel Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro. O magistrado, que é da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela Lava Jato na primeira …
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