Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, …
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada nesta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude o entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que …
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O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por obstrução de Justiça e corrupção passiva “entristece”, mas enfatizou que não existe Justiça “vermelha ou amarela” e, portanto, é preciso respeitar as decisões …
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Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem da revista “Época”. Foram também declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a decretação de prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel dos Santos Araújo (PSDB) e José Paulo Bezerra (MDB). Eles foram denunciados na quinta-feira (12), por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o promotor …
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A Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as irregularidades nas obras do Rio Camaçari, realizadas durante as gestões dos ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), que se tornaram réus da ação por improbidade administrativa. Entre as fraudes apontadas pela Procuradoria estão superfaturamento …
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Para garantir a preservação da ordem pública e o risco eminente de cerceamento da liberdade de locomoção, o vereador Cezar Leite (PSDB) deu entrada num Mandado de Segurança contra ato ou omissão cometida pelo governador Rui Costa. “A preservação da ordem pública é essencial para regulação das relações sociais e …
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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou pedido do Ministério Público Federal pelas prisões do ex-assessor do presidente Michel Temer, Jose Yunes, e do amigo do emedebista, coronel João Batista Lima Filho. O magistrado também rejeitou a prisão de Rodrigo Rocha Loures, o “homem …
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Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias, e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor …
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A juíza Maria Izabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu manter a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. Ele está encarcerado desde sexta-feira (6). Souza é suspeito de coagir uma mulher acusada no processo que investiga …
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