Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem …
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A Câmara Municipal vota na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei número 223/2017, de autoria do Executivo, que trata da desafetação de 32 terrenos em Salvador, após a justiça indeferir a liminar fruto de um mandado de segurança impetrado pela oposição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) …
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Durante sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso, a presidente Cármen Lúcia fez um discurso com reflexão sobre o papel do Judiciário. “O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do País não será ignorado em qualquer decisão desta Casa”, …
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Sete anos depois da morte do sindicalista Paulo Colombiano e da esposa dele, Catarina Galindo, familiares, amigos e militantes se reuniram na quinta-feira (29), em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para cobrar celeridade no julgamento do caso e na prisão dos …
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O vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou na terça-feira (27) apoio à paralização dos funcionários do Poder Judiciário da Bahia, convocada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj-BA). “A greve foi o último recurso dos servidores diante da intransigência do Tribunal de Justiça …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira (2), denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS …
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A 5.ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel …
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O vereador Cezar Leite (PSDB) comentou sobre o interrogatório do ex-presidente Lula ao juíz Sérgio Moro. O tucano disse que o ato processual que se espera a parte de investigação está sendo cumprido por Moro. Para o vereador, o juíz Sérgio Moro tem tomado, de forma correta, muito cuidado na …
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O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato …
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), minimizou na quarta-feira (15), o fato de ter sido inserido na chamada “lista de Janot” em que constam os parlamentares que deverão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava Jato. “Processo de investigação não é sentença. Confio na Justiça …
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