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Tag Archives: lei

Ministro do Trabalho: ‘ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto’

Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério. A medida provisória que regulamenta alguns …

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Geraldo Alckmin: ‘decisão do STF sobre Aécio Neves entristece, mas a lei é para todos’

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por obstrução de Justiça e corrupção passiva “entristece”, mas enfatizou que não existe Justiça “vermelha ou amarela” e, portanto, é preciso respeitar as decisões …

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Geraldo Alckmin sobre prisão de Lula: “ninguém está acima da lei”

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que “ninguém está acima da lei”, ao responder sobre a prisão do ex-presidente Lula. A jornalistas durante o Fórum da Liberdade, o tucano avaliou que o momento “é muito triste”, mas acrescentou que a justiça precisa ser feita. “Na …

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“Inconstitucional, a lei foi aprovada de forma incorreta”, diz presidente da CCJ sobre restrição de vendas de bebidas em postos 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (14), a lei municipal que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina entre 22h e 6h. O …

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Oziel Araújo rebate as acusações e se defende: ‘não cometi nenhuma irregularidade. Agi dentro da lei. Tomarei as providências necessárias para reverter a decisão’

O vereador Oziel Araújo (PSDB) esclarece que ainda não foi notificado quanto à decisão do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade, publicada na terça-feira (27). O documento determina o afastamento do parlamentar do cargo de presidente da Câmara e do mandato de …

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Rodrigo Maia sobre Previdência: ‘a lei para Legislativo é mais rígida do que para o Judiciário e Executivo’

Em tom de campanha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que esteve na terça (13), em Salvador para curtir o último dia de Carnaval a convite do prefeito ACM Neto (DEM), defendeu, em entrevista à imprensa, que deputados se aposentem com 65 anos de idade e 30 anos de …

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João Doria: “a lei é para Lula e para todos. O Lula não está acima da lei, será condenado e pagará na prisão o crime que cometeu”

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que está em Salvador para curtir o último dia da folia a convite do prefeito ACM Neto (DEM), voltou a defender que o PSDB deve ter candidato ao governo em São Paulo este ano e ironizou ao dizer que o vice-governador paulista, …

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Caixa concede empréstimos a Estados e municípios com garantias irregulares não previstas em lei

A Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos …

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ACM Neto comenta sobre condenação de Lula: “a lei é uma só, vale para todo mundo”

Durante a inauguração da Unidade de Saúde de Fazenda Coutos, nesta quinta- feira (25), o prefeito ACM Neto falou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que decidiu pela condenação do ex-presidente Lula (PT) à 12 anos  e 1 mês de prisão. “Não me cabia torcer …

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Michel Temer decide sancionar lei que permite socorro financeiro à Caixa

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4), a lei que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O empréstimo com o dinheiro do fundo será feito por …

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