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Tag Archives: lei

Sabá sugere fim da taxa opcional em restaurantes

A chamada ‘taxa opcional’, cobrada pela maioria dos restaurantes de Salvador, pode estar com os dias contados. O vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 85/17 que visa proibir qualquer estabelecimento de realizar a cobrança nas comandas dos consumidores, mantendo apenas o valor original do …

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Investigadores e escrivães da Polícia Civil buscam apoio da Oposição. Irregularidades no governo Rui Costa

O Comitê Unificado dos investigadores e escrivães da Polícia Civil da Bahia solicitou o apoio da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa ao movimento deflagrado pela categoria pelo “Salário de Nível Superior”. A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia, de 2009 ( nº 11.370/2009 ), alterou a …

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