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O Projeto de Lei nº 365/17 que cria um programa de imunização para trabalhadores do sistema de transporte público foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador. A proposta beneficia motoristas e cobradores. A matéria foi produzida em conjunto pelos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e J. Carlos Filho (SD). Conforme os …

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 375/17, que obriga as empresas de ônibus de Salvador a instalarem o dispositivo “botão do pânico” no interior dos veículos de transporte público. O documento informa que o equipamento só deve ser utilizado pelo motorista do veículo para avisar …

A participação de pessoas, ONGS e instituições, dentre outros segmentos do trabalho voluntário foi o ponto de partida para a vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentar, ao prefeito ACM Neto, o projeto de indicação que versa sobre o serviço de voluntariado em Salvador. Conforme a legisladora, um dos principais objetivos da …

Alguns defeitos identificados pela Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) fizeram a Câmara adiar para o dia 12 de julho a votação do projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal que permite a venda de áreas públicas para a Prefeitura. Durante a sessão ordinária …

Prática comum em cidades turísticas, o uso de imóveis residenciais para serviço de hospedagem pode ter sua atividade legalizada e desburocratizada. É o que propõe o Projeto de Lei nº 387/17 do vereador Felipe Lucas (PMDB). A matéria prevê que a exploração do serviço dependa de uma declaração simples a …

A vereadora Marta Rodrigues (PT) questiona o projeto do Executivo que pretende desafetar 32 bens públicos de Salvador, sendo a maioria terrenos. “Além de não ter transparência e não priorizar o interesse público com melhorias para a cidade, deixa evidenciado que uma das áreas pode servir para a construção de …

“A indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente”, analisa o vereador Daniel Rios (PMDB). Para reverter a situação e criar medidas preventivas que inibem qualquer forma de agressão aos docentes da …

Com 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova o texto base do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o PLC 38/2017, da reforma trabalhista. Os senadores apreciaram destaque de bancada ao texto. Com a rejeição dos três destaques ao relatório …

A vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou, na Câmara de Salvador, o Projeto de Lei nº 328/17, que visa instituir o Dia Municipal de Limpeza de Praias no calendário oficial de eventos da cidade. A proposta da matéria tem o objetivo de amenizar os impactos negativos causados pelos lixos jogados no …

De autoria do líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador José Trindade (PSL), foi sancionada terça-feira (27) a Lei nº 9.225 /2017, que determina que o atendimento das operadoras de telefonia, nos quiosques e balcões de atendimento, que prestam serviços em Salvador, seja feito em no …