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O Projeto de Lei nº 156/17, de autoria do vereador Igor Kannário (PHS), que regulamenta a comercialização de ácido em Salvador como forma de inibir crimes com a utilização do produto, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito ACM Neto. De acordo com a …

O Projeto de Lei nº 344/17, que altera o artigo da Lei nº 9.179/2016, e torna obrigatória a instalação de dispositivos de inutilização de notas e que retardem ou impeçam a introdução de explosivos nos caixas eletrônicos dos bancos de Salvador foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da tarde de …

Em sessão considerada histórica, com a presença de forrozeiros e repentistas, a Câmara Municipal aprovou na tarde de terça-feira (20) o Substitutivo ao projeto de Lei nº 287/15, que determina a contratação mínima de 50% de artistas baianos nos eventos culturais, shows e festejos com verbas do Município de Salvador. …

A Câmara Municipal recebeu na terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 356/17 (Mensagem do Executivo nº 07/17) que institui o Código de Obras do Município de Salvador. A proposição pretende modernizar a legislação da construção civil, uma vez que o atual código de obras é de 1988. A proposta …

A votação do Projeto de Lei nº 356/17 que institui o Código de Obras do Município de Salvador e busca modernizar a legislação da construção civil da capital, também chamado de Projeto Simplifica, foi definida em reunião do Colégio de Líderes, na manhã de terça-feira (20). A matéria de autoria …

Depois de quase 60 anos, Salvador vai ganhar atualização da divisão territorial da cidade. O projeto de lei de reconfiguração dos bairros da capital foi encaminhada na terça-feira (20) pela Prefeitura à Câmara de Vereadores para apreciação. A medida, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), …

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), comemorou a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e defende que o governo Michel Temer não tem força política para aprovar nenhum tema no Congresso. “Está claro que essa reforma não vai passar nem na Comissão de …

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação simbólica o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS). Esse será o documento chancelado pela CAS que acompanhará o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho …

O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), avaliou que a rejeição do seu parecer por 10 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (20), representa uma derrota para o governo. Ele considera que o resultado é “mais político do que regimental” e pode …

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terça-feira (20), que a rejeição do parecer da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado não pode ser entendida como uma derrota do governo. O ministro demonstrou convicção de que a proposta será aprovada. “O governo continua acreditando que …