Tag Archives: projeto

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o vereador Maurício Trindade (DEM) quer garantir um tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 265/17, com esse objetivo, prevê também mais conforto para o público nas filas. De acordo com …

Contrários à aprovação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, seis senadores apresentaram votos em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles foram lidos durante seis horas, antes da discussão do projeto nesta quarta-feira (28). A maioria pediu a rejeição da proposta, com exceção do senador …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia na manhã desta quarta-feira (28), a reunião destinada à votação do PLC 38/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) relembrou na CCJ o acordo de lideranças que definiu que a leitura dos votos em …

O vereador Orlando Palhinha (DEM) sugeriu aos Executivos estadual e municipal, através dos Projetos de Indicação nº 539/17 e 540/17, respectivamente, a implantação de um restaurante popular no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. De acordo com a proposta, a instalação visa oferecer alimentação balanceada e nutritiva para …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 184/17, que visa a retirada gradativa de animais de tração das ruas da cidade. A autoria é da vereadora Ana Rita Tavares (PMB). Conforme a vereadora, o Projeto está de acordo com o cumprimento de políticas públicas de educação, …

O líder do PT na Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos Suíca, criticou a aprovação do projeto de lei que institui multa de R$3 mil para pichadores em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovada na sessão do dia 20 de junho, foi classificada por ele como …

O sucesso da movimentação das agências da Caixa Econômica aos sábados, durante o período de saque do FGTS, levou o senador Roberto Muniz (PP-BA) a apresentar um projeto para permitir que bancos e estabelecimentos de crédito funcionem nesse dia da semana. Os bancos são proibidos de funcionar aos sábados por …

A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) sugeriu ao Executivo municipal a inclusão de alunos da Educação Profissional e Tecnológica no sistema de meia passagem estudantil. A proposta foi justificada no Projeto de Indicação nº 355/17. “O transporte é um direito social”, afirma a vereadora. Ela defendeu a implantação de políticas …

A Câmara Municipal recebeu no último dia 20 um projeto do Executivo Municipal que propõe a atualização da divisão territorial da cidade. A proposta modifica a Lei nº 1.038/1960, que instituiu 32 bairros na capital. A nova proposta fará a divisão da cidade em 160 bairros no continente e três …

O projeto de lei do líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, que institui multa de R$3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na capital baiana foi aprovado na terça (20) pela Câmara Municipal. A proposição altera a lei municipal 4659/92, que já previa …