O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), com base na delação do ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que disse não ver …
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A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou nesta terça-feira (29), ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso, o Ministério Público Federal pode utilizar …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite de quarta-feira (16), ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma “jabuticaba” brasileira. “Não posso deixar de registrar, …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente a decretação da prisão do senador Aécio Neves (PSDB). Em petição ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador sustenta que o tucano pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão, uma espécie de resumo do julgamento, deve ser publicado no início do próximo mês, depois …
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Conforme a OAB, o …
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Responsável pelos despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência na análise do pedido da defesa do presidente Michel Temer, que quer ter acesso aos sete áudios que foram recuperados do gravador do empresário e delator Joesley …
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O presidente Michel Temer (PMDB) acredita que, caso seja derrotado na Câmara dos Deputados, será absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A impressão foi defendida por ele em um encontro com os 22 ministros do seu governo, de acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”. Durante a reunião, o …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), relatou na manhã de terça-feira (4), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o rito da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Maia defendeu um “debate correto” da matéria pelos parlamentares. De acordo com …
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