A Prefeitura decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Conforme o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada (o mérito da ação não foi julgado), …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar Michel Temer, conforme divulgado pela TV Globo. O pedido de investigação contra o presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatado por Edson Fachin, ministro e relator da Lava Jato no STF. Com a decisão do ministro, o …
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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte máxima o pedido de prisão do tucano. A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (18), mandados judiciais nas casas e nos gabinetes …
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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), do mandato de senador. O ministro também autorizou que Rocha Loures (PMDB-PR) se afaste do mandato de deputado federal. Com relação ao senador Zezé Perrela (PMDB-MG), o …
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou na segunda-feira (15), o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas que pedem o impeachment do ministro Gilmar Mendes. No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo …
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O grupo de advogados do ex-presidente Lula decidiu enfrentar o juiz federal Sérgio Moro exigindo, via Supremo Tribunal Federal, demorar o processo alegando que não ter tempo suficiente para estudar as provas anexadas. A retórica do Lula será de interrogador e não de réu com um discurso firme e contundente …
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O ex-ministro José Dirceu deixou na tarde desta quarta-feira (3), a cadeia da Lava Jato. Condenado a 32 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa – em duas ações penais da Operação Lava Jato -, o ex-ministro chefe da Casa Civil …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a Operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. “A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei …
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