O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou ontem que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de …
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Um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve acordo na conciliação sobre o auxílio-moradia, os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), respectivamente, presidente e relator da comissão da Câmara que discute projetos sobre o teto remuneratório do funcionalismo público, …
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a sessão da Corte desta quinta-feira (21), para negar a notícia de que seria realizada, por sua determinação, uma sessão secreta para o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (26). O …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão desta quinta-feira (21), informando que a investigação aberta para apurar menções feitas pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud a integrantes da Suprema Corte não encontrou indício de participação de ministros em “qualquer ato ilícito”. …
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Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros firmaram também o entendimento de que não é obrigatório o aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia. A Corte retomou o …
Leia maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta terça-feira (19), o julgamento uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. …
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Com a viagem do presidente Michel Temer ao Paraguai, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve assumir o comando do País na próxima segunda-feira (18). Esta será a segunda vez que Cármen assume a Presidência da República este ano. A primeira foi em abril, quando Temer …
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O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do STF, Dias Toffoli, que vai avaliar ainsa se a ação que envolve o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), tem conexão com acertos de corrupção na Petrobras. O magistrado enviou relatório ao ministro no âmbito de recurso da defesa do ex-presidente …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo …
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu na quarta-feira (13) sobre as providências que podem ser tomadas pelo poder público quando servidores entram em greve. A discussão, que dividiu o colegiado, foi feita no âmbito de ação que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece …
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