O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Durante café da manhã com jornalistas, Fux defendeu a tese de que político ‘ficha-suja’ não pode nem …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (6), que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse. É a primeira vez …
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias …
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Na abertura da primeira sessão do exercício de 2018, o Supremo Tribunal Federal reuniu o primeiro escalão do governo Temer e representantes do poder judiciário que usaram a tribuna para rebater as críticas do Partido dos Trabalhadores à justiça. Sem citar nomes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia defendeu …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas …
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O presidente Michel Temer afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”. Sem fazer considerações jurídicas sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …
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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira (1), que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas de combate à disseminação de fake news (notícias falsas) na próxima eleição não representarão uma forma de censura, mas de proteção “à privacidade e à honra”. “O fato de uma notícia ser danosa a alguém não …
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A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu a revogação da decisão liminar (provisória) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dela como ministra do Trabalho. A defesa da parlamentar negou que a condenação por dívidas trabalhistas inviabilize que ela assuma o cargo e defendeu …
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