O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais. Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a …
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Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, conforme relatório parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado nesta quarta-feira, 10, pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen …
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Advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e a cerimônia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer, na noite da terça-feira (9). O recurso, chamado de …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na tarde de terça-feira (9), que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a liminar que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. O pedido da AGU será analisado pela presidente do STF, ministra …
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O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, vai se encontrar com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h30 da quarta-feira (10), para tratar do andamento da investigação sobre o acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki e outras quatro pessoas, em janeiro de 2017. …
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Ao longo de 2017, a expansão das facções foi notada até em Estados onde historicamente as organizações criminosas não exerciam muita influência. Conforme informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás, a quantidade de membros batizados pelo PCC saltou de menos …
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Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira (2), que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o …
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. A posição foi publicada na quinta-feira (28), na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (22). A presidente ressaltou ainda que o …
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em prisão domiciliar Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cujas digitais foram encontradas em algumas notas dos R$ 51 milhões achadas em um apartamento de Salvador. Ferraz está preso desde o dia 8 …
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem …
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