O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclamação feita no Supremo que pedia a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da …
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais, aprovadas em Crciúma (SC) e Ocauçu (SP) que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para …
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O deputado federal Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de injúria e calúnia. O pedido é baseado numa entrevista concedida por Wyllys ao jornal “O Povo”, em agosto do ano passado, na qual o congressista usa termos como …
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O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, dia 19, de acordo com o gabinete do ministro. À princípio, o encontro será às 17h. No último sábado (10), Barroso mandou intimar Segovia para esclarecimentos, …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8), que a Casa vai cumprir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Maia disse que já encaminhou o processo para a corregedoria …
Leia maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Durante café da manhã com jornalistas, Fux defendeu a tese de que político ‘ficha-suja’ não pode nem …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (6), que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse. É a primeira vez …
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em relação a Lúcio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias …
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