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CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com foro privilegiado
Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a quinta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado …
Leia maisLuiz Fux adia julgamento sobre Lula e Bolsonaro no TSE
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, comunicou na noite de terça-feira (14), o adiamento do julgamento de dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de propaganda eleitoral antecipada. Os …
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Raquel Dodge defende que STF deve manter decisão de prisão após segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quarta-feira (1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, conforme Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições. “Nossa agenda mais recente deve incluir a …
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Geddel pede ao STF que seja revelado quem fez denúncia das caixas e malas de dinheiro encontrados em apartamento
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1), que seja revelado o número de telefone utilizado para fazer a denúncia anônima sobre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos a ele. A montanha de dinheiro vivo foi encontrada em malas e caixas em um …
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STF decide manter presos os irmãos Wesley e Joesley Batista
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Wesley e Joesley Batista, sócios do grupo J&F, presos desde setembro. Nos pedidos, eles buscavam derrubar decisão da Justiça Federal de São Paulo, onde respondem a processo por uso de …
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Cármen Lúcia: “O pior problema do Brasil é a desigualdade, sobre todas as formas”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse ontem que a sociedade brasileira “ainda é patrimonialista e machista”. Em discurso no qual citou a desigualdade de gêneros persistente no País, Cármen afirmou que continua havendo “a violência – até a morte moral, quando não a morte física” …
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Geddel pede ao STF liberdade ou julgamento na Segunda Turma
O ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pediu ao Supremo que desfaça a prisão preventiva dele, que foi determinada pela Justiça Federal da Bahia e confirmada na Corte pelo ministro Edson Fachin. O peemedebista foi preso em 8 de setembro, dias após a Polícia Federal ter achado uma …
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Profissionais liberais decidem ir ao STF contra portaria de trabalho escravo
A Confederação Nacional das Profissões Liberais entrou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a polêmica portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo. Assim como a ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, o processo é de relatoria da ministra Rosa Weber. …
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Defesa de Geddel pretende recorrer da decisão do ministro Edson Fachin e levar caso sobre prisão à segunda turma do STF
Os advogados do ex-ministro Geddel Vieira Lima pretendem recorrer da decisão do ministro Edson Fachin que manteve a prisão preventiva do peemedebista. O caso pode ser discutido pelos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual Fachin faz parte. Em nota, a defesa de Geddel informou que …
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