O presidente Michel Temer vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Temer pretende levar o caso ao Plenário do STF. “A …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a próxima semana a análise de uma denúncia contra sete políticos do PP acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão de ontem, os ministros da Segunda Turma ouviram os advogados de defesa, que defenderam o …
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A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou nesta terça-feira (29), ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso, o Ministério Público Federal pode utilizar …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, …
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Salvador vai ganhar nesta sexta-feira (18), a 3ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, que, em primeira mão, passa a ser chamada, na capital baiana, de “Vara da Justiça Pela Paz em Casa”. A unidade funcionará no campus Paralela do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), A inauguração, que teve …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite de quarta-feira (16), ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma “jabuticaba” brasileira. “Não posso deixar de registrar, …
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Um dia depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na quinta-feira (3), que a decisão dos deputados traz estabilidade …
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente a decretação da prisão do senador Aécio Neves (PSDB). Em petição ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador sustenta que o tucano pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão, uma espécie de resumo do julgamento, deve ser publicado no início do próximo mês, depois …
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Conforme a OAB, o …
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