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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (11), que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi …

O procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, declarou em sua página no Facebook que os políticos, agora, têm uma “nova proteção”. Ele comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (11), que decidiu, por seis votos a cinco, que medidas cautelares impostas aos deputados e senadores …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 10 votos a 1, que cabe ao Poder Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares. O STF decidiu também, por 6 votos a 5, que a decisão do Judiciário deverá ser encaminhada ao Legislativo para análise “sempre que a …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (11), de conferir ao Congresso Nacional aval para afastar deputados e senadores de seus mandatos ampliou o alcance do parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição que trata de prisão. No julgamento, venceu a tese de que o Judiciário tem prerrogativa …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende o desmembramento das investigações relacionadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do “bunker” que guardava o equivalente a R$ 51 milhões. Se o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir na linha …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse durante rápido discurso nesta segunda-feira (9), que o modelo político atual no Brasil, o presidencialismo de coalizão, tem gerado “desconforto e solavancos” e afirmou que a reforma política, aprovada no Senado na semana …

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na quarta-feira (4), que colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas …

O Tribunal de Contas do Estado requere abertura de investigação contra os petistas Rui Costa, Jaques Wagner e Afonso Florense assim como o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno e o chefe-de-gabinete de Rui Costa, Cícero Monteiro por possíveis irregularidades no convenio com o Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva. O TCM …

O Senado decidiu nesta terça-feira (3), em votação no plenário, recuar e adiou para o dia 17 de outubro a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). As sanções ao senador foram impostas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O …

Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve para esta terça-feira (3), a votação que deve derrubar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do …